Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma MaLa Trips é operada sob o CNPJ 68.112.791/0001-85, com sede de operação em Porto Alegre, RS.

2. Aceite e maioridade

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, declara maioridade civil, e confirma que o uso é pessoal.

3. Natureza do serviço e links afiliados

A MaLa Trips oferece roteiros de viagem curados. Parte da plataforma é monetizada por meio de links afiliados — se o Usuário reservar através deles, a MaLa Trips pode receber uma comissão, sem custo extra para o Usuário.

4. Direito de arrependimento e reembolso

As condições de reembolso e o direito de arrependimento (CDC Art. 49) são detalhados integralmente na nossa Política de Reembolso, parte integrante destes Termos de Uso.

5. Vedação à extração de dados e engenharia reversa

É expressamente proibido ao Usuário ou a terceiros utilizar crawlers, spiders, robôs, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para extrair dados, realizar web scraping, copiar a estrutura do banco de dados, ou realizar engenharia reversa na plataforma. É igualmente vedado o uso de sistemas automatizados para burlar limites de segurança, realizar disparos em massa, testar exaustivamente ou sobrecarregar a API de geração de roteiros. O descumprimento resultará em bloqueio imediato do IP e da conta, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal pelos danos causados.

6. Limitação de responsabilidade

É de responsabilidade do Usuário realizar backup, impressão ou exportação das informações e links de seu roteiro previamente ao embarque. A MaLa Trip não se responsabiliza por transtornos decorrentes da impossibilidade temporária de acesso à plataforma durante a viagem.

7. Legislação aplicável e foro

O presente instrumento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias decorrentes da aplicação, interpretação ou execução destes Termos de Uso, as Partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro.

Nota: em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor pode assegurar ao consumidor o direito de acionar a plataforma no foro do seu próprio domicílio, independentemente da cláusula acima.